O que é o CID F31 (transtorno afetivo bipolar)

O CID F31 é o código de diagnóstico, na Classificação Internacional de Doenças, para o transtorno afetivo bipolar. Ele descreve quadros com oscilações de humor que variam entre episódios de depressão e de mania/hipomania. Essas fases podem afetar sono, energia, concentração, memória, impulsividade e a capacidade de manter rotinas e responsabilidades no trabalho — o que é especialmente desafiador em funções que exigem atenção constante, como operar caixa.

Subtipos na CID-10 e transição para CID-11

Na CID-10 (ainda muito usada em laudos e sistemas), o F31 abrange variações clínicas (como episódios atuais depressivos, maníacos, mistos). A CID-11 moderniza termos e critérios, mas, para benefícios do INSS, o que importa é o impacto funcional: o quanto o quadro reduz sua capacidade de exercer a atividade habitual ou qualquer atividade laboral.

Sintomas e impacto na rotina de trabalho

Em depressão, podem ocorrer apatia, lentificação psicomotora, culpa e dificuldade de concentração. Em mania/hipomania, há euforia ou irritabilidade, impulsividade e menor senso de risco. Em ambos, a performance e a assiduidade sofrem. Assim, o laudo psiquiátrico deve conectar sintomas às tarefas do cargo (ex.: conferência de valores, atendimento ao público, manuseio de troco), descrevendo por que você está temporariamente (auxílio-doença) ou permanentemente (aposentadoria por incapacidade) incapacitada.

Benefícios previdenciários e assistenciais possíveis

O diagnóstico por si só não gera benefício automático. O INSS avalia se há incapacidade e por quanto tempo. Abaixo, quando cada benefício se encaixa — e como escolher o certo para sua situação.

Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Indicado quando o tratamento exige afastamento por mais de 15 dias e há perspectiva de melhora e retorno ao trabalho. Em regra, exige carência de 12 contribuições e qualidade de segurado. O valor é calculado a partir da média de contribuições, e o prazo é definido pelo perito (com possibilidade de prorrogação). Palavra-chave relacionada: “auxílio-doença CID F31 como pedir”.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)

Para casos em que, mesmo com tratamento e reabilitação, a incapacidade é permanente e impede o exercício de atividade compatível. Também exige, em regra, 12 contribuições e comprovação robusta por laudos e histórico clínico. A regra de cálculo pós-Reforma considera percentual da média de salários, variando conforme tempo de contribuição. Palavra-chave relacionada: “aposentadoria por invalidez transtorno bipolar INSS”.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)

Se o transtorno bipolar causar limitações de longo prazo que, em conjunto com barreiras, dificultem a participação plena no trabalho, é possível enquadrar como deficiência. Nesse caso, existem regras diferenciadas de tempo/idade. A avaliação envolve perícia médica e social para medir o grau de deficiência (leve, moderada, grave).

BPC/Loas (assistencial, sem contribuição)

Para quem não tem contribuições suficientes e vive em vulnerabilidade. Exige comprovar impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar per capita (com cadastro no CadÚnico). Paga 1 salário mínimo e não é aposentadoria. Palavra-chave relacionada: “BPC Loas para bipolar sem contribuir”.

Requisitos legais explicados sem juridiquês

Qualidade de segurado e carência

Qualidade de segurado significa estar contribuindo ou dentro do “período de graça” (um tempo após parar de contribuir em que os direitos permanecem). Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas — normalmente 12 para benefícios por incapacidade. O CID F31 não está, por padrão, na lista de doenças que dispensam carência.

Comprovação da incapacidade

O ponto central é provar a incapacidade por relatório médico recente (preferencialmente de psiquiatria) e documentação que mostre evolução do quadro: consultas, receitas, mudanças de medicação, internações, afastamentos trabalhistas, relatórios da empresa. Palavra-chave LSI: “documentos perícia bipolar INSS”.

Adicional de 25% em aposentadoria

Quem recebe aposentadoria por incapacidade e precisa de assistência permanente de outra pessoa pode requerer um acréscimo de 25% no valor do benefício. O pedido depende de avaliação pericial específica sobre a necessidade de cuidados diários (alimentação, higiene, locomoção).

Reabilitação e atividades compatíveis

Se a perícia entender que você não pode voltar à sua função habitual, mas pode exercer outra função compatível, o INSS pode encaminhar para reabilitação profissional. A negativa de aposentadoria costuma vir acompanhada dessa sugestão quando há potencial de recolocação em tarefas menos estressoras.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia verifica se, na prática, os sintomas do F31 impedem o desempenho do trabalho. Ela considera intensidade, frequência, duração dos episódios e resposta a tratamento. Vá preparada para uma conversa objetiva — leve tudo bem organizado.

O que o perito avalia

• Sintomas atuais e impacto funcional (atenção, memória, impulsividade).
• Histórico (início, recaídas, internações, trocas de medicação).
• Tarefas do cargo e riscos (ex.: manejo de valores, atendimento sob pressão).
• Aderência ao tratamento (consultas, receitas, exames).

Laudo psiquiátrico: o que incluir

• Diagnóstico com CID F31 e subtipo quando aplicável;
• Descrição de sintomas e exemplos concretos de limitações no trabalho;
• Tratamentos já testados, efeitos colaterais e resposta;
• Tempo estimado de afastamento ou prognóstico de incapacidade permanente.

Documentos de apoio

• Prontuários, atestados, receitas, relatórios de psicoterapia;
• Comunicações de acidente/doença do trabalho (se houver nexo ocupacional);
• Declaração da empresa sobre tarefas e exigências do cargo;
• Exames e laudos complementares (ex.: avaliação neuropsicológica).

Procedimentos práticos: pedindo o benefício no Meu INSS

Passo a passo no site ou app

1. Acesse meu.inss.gov.br (ou o app Meu INSS).
2. Faça login com sua conta Gov.br.
3. Clique em “Novo Requerimento” e busque “Benefício por Incapacidade Temporária” (auxílio-doença) ou “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”.
4. Preencha dados e anexe laudos, atestados e relatórios (PDF/imagem).
5. Conclua o requerimento e, se preciso, agende perícia (presencial ou por documentos, conforme elegibilidade).
6. Acompanhe o protocolo na aba “Agendamentos/Solicitações” e ative notificações.

Se o pedido for negado (indeferimento)

Leia o motivo no Meu INSS e verifique o que faltou (ex.: “laudos insuficientes”). Reforce as lacunas (mais detalhes no laudo, exames recentes, declaração da empresa) e entre com recurso administrativo dentro do prazo. Palavra-chave LSI: “recurso INSS negado bipolar”. Persistindo a negativa, é possível discutir judicialmente com apoio especializado.

Quando buscar ajuda profissional

Em quadros complexos (recaídas frequentes, comorbidades, histórico de indeferimentos), uma advogada previdenciária pode definir a melhor estratégia (ex.: começar pelo auxílio-doença e, depois de reavaliações, migrar para incapacidade permanente; ou, em baixa renda e contribuição insuficiente, orientar sobre BPC/Loas).

Exemplos práticos e cenários comuns

Cenário 1 — Afastamento com retorno provável

Episódios depressivos e hipomaníacos nos últimos meses, troca de medicação recente e sintomas que melhoram com acompanhamento. O psiquiatra recomenda 90 dias de afastamento. Melhor caminho: auxílio-doença, com revisão antes do fim do prazo.

Cenário 2 — Incapacidade sem perspectiva de retorno

Internações recorrentes, efeitos adversos significativos e prejuízo cognitivo persistente. Laudo indica incapacidade permanente. Melhor caminho: aposentadoria por incapacidade permanente, com avaliação do eventual adicional de 25% se houver necessidade de cuidados contínuos.

Cenário 3 — Contribuições insuficientes e baixa renda

Sem carência e fora do período de graça. Família com baixa renda per capita. Melhor caminho: BPC/Loas com inscrição/atualização no CadÚnico e laudos que demonstrem impedimentos de longo prazo.

Principais pontos

• CID F31 não aposenta automaticamente: é preciso comprovar incapacidade.
• Auxílio-doença cobre afastamentos temporários; incapacidade permanente pode levar à aposentadoria.
• Carência de 12 contribuições costuma ser exigida; F31 não dispensa carência por si só.
• BPC/Loas não exige contribuição, mas exige baixa renda e impedimentos de longo prazo.
• Laudo detalhado + documentos em ordem aumentam as chances na perícia.
• Negou? Recurso administrativo bem fundamentado pode reverter.

Conclusão

A pergunta “CID F31 aposenta?” tem uma resposta que depende da sua realidade clínica e funcional. Se o quadro é controlável e há previsão de retorno, o caminho natural é o auxílio-doença. Se, apesar do tratamento, você não consegue mais exercer sua atividade (nem outra compatível), a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser indicada. Em contextos de baixa renda e sem contribuições suficientes, o BPC/Loas protege o mínimo existencial.

A chave está em documentar bem: laudo psiquiátrico claro, histórico de tratamento e provas do impacto no trabalho. Use o Meu INSS para solicitar e acompanhar — e, diante de negativa, não desista: recurso e orientação especializada fazem diferença. O objetivo é simples: garantir sua renda enquanto você cuida da saúde e planeja, com segurança, os próximos passos.

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